Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Mil processos somem em fórum de Porto Alegre

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

Acordo facilitará construção de casas para trabalhadores domésticos

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

Introdução à Lei das Florestas Públicas (Lei nº 11.284, de 02/03/06).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, co-autor do livro "Servidor Público - Questões Polêmicas", Belo Horizonte: Fórum, 2006, advogado, professor universitário e autor da obra "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Advogado de caseiro cobra R$ 17 mi da CEF na Justiça

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

TJRJ nega provimento ao recurso de César Maia contra o ex-governador Anthony Garotinho

Justiça Eleitoral proíbe inserções de Marta em horário gratuito do PT

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Janene pode evitar cassação e ganhar aposentadoria

Membros da AGU querem padronizar controle de freqüência e acabar com "cortes abusivos"